Tesouro dá mais 15 dias para BF pagar dívida
30/11/2005
Com o aval da Procuradoria Geral da
Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou prorrogar por mais 15 dias o
prazo para o pagamento da dívida de R$ 280 milhões referente ao arrendamento
atrasado da Ferroban (veja nota BF tem 24 horas para quitar dívida). A
decisão foi tomada durante reunião nesta quarta-feira, dia 30, em Brasília com a
presença de representantes da Brasil Ferrovias, do Tesouro e da
Fazenda.
Neste período será convocada uma Assembléia Geral Ordinária
(AGO) para a aprovação de um novo aumento de capital da BF da ordem de R$ 300
milhões. Fontes do conselho de administração asseguram que desde o
anúncio da reestruturação, em maio passado, a Brasil Ferrovias tem em
conta R$ 180 milhões reservados para pagar o arrendamento atrasado, e que esse
dinheiro só não foi usado porque os advogados da empresa estavam querendo
utilizá-lo em outras negociações que tem com a Rede
Ferroviária Federal. Dos R$ 180 milhões, R$ 120 milhões são da Previ e da
Funcef e estão depositados no Banco do Brasil. Outros R$ 60
milhões são do BNDES.
A estes recursos somar-se-iam cerca de
R$ 70 milhões a serem pagos pela CVRD a título do arrendamento do trecho
compreendido entre Araguari (MG) e Boa Vista (SP) cindido para a FCA (veja
nota ANTT aprova reestruturação da Brasil Ferrovias). Quando a Brasil
Ferrovias parou de pagar à União o arrendamento da Ferroban, a FCA, segundo as
mesmas fontes, parou de pagar à Brasil Ferrovias o arrendameno da sua linha.
Faltariam, portanto, cerca de R$ 30 milhões a serem integralizados pelos sócios
Funcef, Previ e BNDES.
Em entrevista coletiva realizada no Rio de
Janeiro, o presidente do BNDES, Guido Mantega, confirmou a disposição
dos três sócios -- que juntos detém 90% do capital da operadora -- de
quitar a dívida com o Tesouro e de preservar o acordo de reestruturação
financeira da companhia. “Os três sócios majoritários da Brasil Ferrovias farão
o aporte de capital de modo a pagar esta dívida com o governo. Isso já está
devidamente equacionado”,
afirmou.