BF tem 24 horas para quitar dívida

29/11/2005

A Brasil Ferrovias tem até amanhã (quarta-feira, dia 30) como prazo final
para quitar uma dívida de R$ 280 milhões com o Tesouro referente ao
arrendamento atrasado da Ferroban, sob pena de perder a concessão. A data era esta terça-feira (dia 28), mas por solicitação do Palácio do Planalto, a Secretaria do Tesouro Nacional estendeu o prazo em mais 24 horas. O pagamento do arrendamento da Novoeste também está atrasado (a dívida hoje soma R$ 168 milhões), mas neste caso a BF está protegida por uma liminar que sustou o pagamento.

Segundo fontes do mercado, o que levou o Tesouro ao passo extremo foi a decisão da Brasil Ferrovias de entrar com uma nova liminar, dessa vez para suspender o pagamento da Ferroban. Esta liminar caiu e o Tesouro deu 30 dias para o pagamento. O prazo terminou ontem, segunda feira dia 28.

O não cumprimento do prazo estabelecido pelo Tesouro poderá implicar em
duas medidas da ANTT: a declaração de caducidade do contrato da Ferroban, o que levaria à realização de um novo leilão de concessão dentro de seis meses; ou a nomeação de um interventor, que também teria um prazo de seis meses para sanear a companhia.

A quitação do débito era um dos pré-requisitos para a efetivação do acordo reestruturação financeira assinado em maio com o BNDES, que junto com a Previ e Funcef detém 90% do capital acionário da companhia. O acordo previa um aporte de recursos de R$ 1,5 bilhão, dividido da seguinte forma: R$ 446 milhões decorrentes da conversão de dívidas em capital; R$ 375 milhões por parte dos acionistas; R$ 647 milhões por parte do BNDES, dos quais R$ 265 milhões decorrentes de empréstimo e o restante em forma de investimento.