Durante a manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou uma audiência pública com o tema “Terceirização como forma de retirar direitos”, para debater os impactos das terceirizações na vida dos(as) trabalhadores(as) e discutir formas de combater a precarização das condições de trabalho. O evento, proposto pela bancada de oposição, reuniu dirigentes da APP-Sindicato, pesquisadores(as), representantes sindicais, autoridades e parlamentares. As falas e dados apresentados durante a atividade denunciam que, além de um projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, a terceirização também afeta a qualidade dos serviços públicos essenciais e desvia o propósito dos concursos públicos. A presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto, destacou que a privatização ou a terceirização do(a) trabalhador(a) e dos serviços públicos é um projeto ideológico. Ela aponta que o Estado gasta quase três vezes mais com um(a) terceirizado(a) do que se estivesse sendo ocupado por um(a) concursado(a) ou PSS. Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato – Foto: Gibran Mendes / CUT “Existem empresas parceiras que lucram para tornar essa prática, como na educação que foi acometida pelo Programa Parceiro da Escola, por exemplo. Hoje temos quase 15 mil funcionários de escola concursados e já temos quase 30 mil terceirizados”, reforçou Walkiria, apontando que é preciso tirar encaminhamentos de como enfrentar essas legislações que permitiram a terceirização e a precarização. Já a professora do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maria Aparecida Bridi, enalteceu o fato do sindicalismo estar reagindo a esse desmonte dos serviços. “A situação na educação do Paraná está um “escárnio”, onde os(as) professores(as) precisam de estabilidade, segurança e formação integral”, exemplifica Bridi. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que classificou a terceirização como um “projeto de exclusão”, que não só ataca serviços essenciais, mas também desvia o propósito dos concursos públicos. Chiorato defendeu a adoção de medidas legislativas de proteção, ações jurídicas, pedidos de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) e diálogo com o Ministério do Trabalho para combater a terceirização, que, em suas palavras, “é a morte do trabalhador no setor público e privado”. O deputado estadual Professor Lemos (PT) lembrou que a oposição vem há muito tempo combatendo projetos que permitem a terceirização de serviços públicos. “É a nossa a defesa pela redução da jornada de trabalho (6×1), a diminuição da carga tributária e a defesa da soberania nacional, alertando que o estado mínimo só é bom para poucos”, pontuou Lemos. O economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), Sandro Silva, apresentou um cenário desfavorável pelo histórico da terceirização e das mudanças nas legislações trabalhistas, além das contratações temporárias que viraram regras aqui no Paraná, especialmente na educação pública. Outro aspecto preocupante foi apresentado pela socióloga e professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mariana Bettega, referente ao aumento de acidentes de trabalho fatais nas terceirizações. Também fizeram uso da fala o deputado federal Tadeu Veneri (PT), a deputada estadual Ana Júlia (PT) e representantes de sindicatos e entidades como a diretora da União Geral dos Trabalhadores (UGT-PR), Regiane Soldani, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), Márcio Kieller e presidente em exercício da Força Sindical Paraná, Nelson Silva de Souza. As dirigentes estaduais da APP-Sindicato de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Celina Wotcoski, de Organização, Sidineiva de Lima, de Administração e Patrimônio, Nádia Brixner, e de Assuntos Municipais, Marcia Neves, também participaram da audiência pública transmitida ao vivo pela internet. https://appsindicato.org.br/trabalhadoresas-debatem-formas-de-combater-a-reducao-de-direitos-e-a-precarizacao-provocadas-pelas-terceirizacoes/